PL PROJETO DE LEI 1178/2019
PL 1178/2019
Agora
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Altera a Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre
estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2019
Observação Altera o art. 4º, para que a qualificação do Atirador Militar seja contabilizada como título para contratação de estudante estagiário. Distribuído a 3 comissões: CJU APU TPA.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Estágio, Administração Estadual. Garantia, Qualificação, Pessoal Militar, Reserva Militar, Forças Armadas, Contabilização, Efeito, Pontuação, Processo Seletivo, Contratação, Estagiário.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2019
Observação Altera o art. 4º, para que a qualificação do Atirador Militar seja contabilizada como título para contratação de estudante estagiário. Distribuído a 3 comissões: CJU APU TPA.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Estágio, Administração Estadual. Garantia, Qualificação, Pessoal Militar, Reserva Militar, Forças Armadas, Contabilização, Efeito, Pontuação, Processo Seletivo, Contratação, Estagiário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
08/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
29/03/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 29.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Cristiano Silveira.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
26/11/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, seja redistribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, seja redistribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 35.
09/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(proposição redistribuída).
03/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/10/2019.