PL PROJETO DE LEI 693/2019
PL 693/2019
Agora
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Estabelece diretrizes para a realização de estágio nas escolas
públicas estaduais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a realização de estágio em escolas públicas estaduais por estudantes de cursos superiores voltados à docência, coordenação ou gestão escolar. O estágio poderá ser realizado em atividades como regência, observação e participação em tarefas escolares, sempre sob supervisão. As escolas estaduais deverão disponibilizar um número mínimo de vagas para estágio em diferentes níveis de ensino e disciplinas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a realização de estágio em escolas públicas estaduais por estudantes de cursos superiores voltados à docência, coordenação ou gestão escolar. O estágio poderá ser realizado em atividades como regência, observação e participação em tarefas escolares, sempre sob supervisão. As escolas estaduais deverão disponibilizar um número mínimo de vagas para estágio em diferentes níveis de ensino e disciplinas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
07/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2019.