Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma – pedido de informações sobre os processos de licenciamento ambiental para atividade minerária incidentes sobre o território da Área de Proteção Ambiental – APA – Santuário Ecológico da Pedra Branca, no Município de Caldas, especificando-se o número dos processos, o estágio em que se encontram e os respectivos empreendimentos; os estudos de impacto ambiental (estudo de impacto ambiental – EIA – e relatório de impacto ambiental – Rima) ou outros instrumentos de avaliação ambiental exigidos; a análise dos impactos cumulativos e sinérgicos sobre a unidade de conservação; e as manifestações recebidas, caso existam, na consulta livre, prévia e informada – CLPI –, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, junto às comunidades e moradores da APA.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao delegado de polícia titular do Departamento Estadual de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema -, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das investigações e conclusões do inquérito em andamento para apuração do caso ocorrido com a ONG Vivacão no Município de Caldas, conforme relatos encaminhados à comissão por meio do Fale com as Comissões.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais e socioeconômicos da mineração de terras raras no Município de Caldas, diante das preocupações significativas quanto a possíveis riscos ambientais e impactos sociais e econômicos nas comunidades locais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos sobre a população de Caldas da instalação de empreendimento de mineração de terras raras nesse município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para restauração da sede do "campus" experimental da Epamig, localizado no Município de Caldas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado