Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -,  em Belo Horizonte, pedido de providências para que a procuradoria competente atue no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - visando a adoção de medidas cabíveis com vistas a minorar os impactos negativos decorrentes da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, bem como atuar na proteção dos direitos dessa comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de atendimento de saúde.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que seja priorizado o asfaltamento da estrada que liga Pocinhos do Rio Verde, distrito de Caldas, a Andradas, como forma de compensar os prejuízos já causados à economia regional pela concessão da BR-459; e seja encaminhado ao referido órgão a moção de apelo pelo início imediato do asfaltamento dessa estrada, aprovada pela Câmara Municipal de Caldas.

Autoria: Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Barragem D4 da Indústrias Nucleares do Brasil, no Município de Caldas, para se averiguar em que fase se encontra o plano de descomissionamento que deveria estar em execução desde o ano de 1992, bem como as denúncias de que a referida barragem ainda está recebendo material radioativo de outras unidades, o que levou a elevação do seu nível de segurança para nível 1.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da rodovia que liga a localidade de Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas, ao Município de Andradas.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado