Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de  patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das  Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de  programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de  Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -,  para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário educativo de advertência antidrogas.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Veda a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas a portadores de arma de fogo em boates, casas noturnas, casas de "shows" e congêneres e dá outras providências.

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguilé e outros derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário