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PL PROJETO DE LEI 1403/2020

Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário educativo de advertência antidrogas.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
0 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Exibição, Sessão, Cinema, Filme Educativo, Advertência, Conscientização, Utilização, Droga. Definição, Conteúdo, Filme Publicitário. Descumprimento, Lei Estadual, Aplicabilidade, Multa, Hipótese, Reincidência, Suspensão, Alvará.
Assunto geral Cultura
Droga

Documentos

Tramitação
4
3
2
1