PL PROJETO DE LEI 1052/2019
Institui o Dia Estadual de Enfrentamento às Drogas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23837 2021 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23837 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Proposição de Lei PRL 24788 2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Combate, Droga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Proposição de Lei PRL 24788 2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Combate, Droga.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/07/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23837 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23837 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
08/07/2021
Ofício 1670 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24788 2021 para sanção. Data do envio: 8/7/2021. Data máxima para sanção: 29/7/2021. Proposição de lei publicada no DL em 9/7/2021, pág 34.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1670 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24788 2021 para sanção. Data do envio: 8/7/2021. Data máxima para sanção: 29/7/2021. Proposição de lei publicada no DL em 9/7/2021, pág 34.
07/07/2021
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Irineu (PSL) Sávio Souza Cruz (MDB) 19 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 113. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Irineu (PSL) Sávio Souza Cruz (MDB) 19 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 113. À sanção.
06/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 27.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 27.
06/07/2021
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registra ¿branco¿: Guilherme da Cunha (NOVO) 62 votos a favor, 0 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 75. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registra ¿branco¿: Guilherme da Cunha (NOVO) 62 votos a favor, 0 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 75. À Comissão de Redação.
19/11/2020
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 44.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 44.
27/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
26/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 55. Recebido na PCD em 26/11/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 55. Recebido na PCD em 26/11/2019.
01/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade - Distribuído em avulso o parecer
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade - Distribuído em avulso o parecer
02/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
28/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 30/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 30/8/2019.