Projeto de Lei Nº 505/2019

Tentei sugerir essa ideia junto à Assembleia e fui informado desse projeto de lei em tramitação. Parabéns pela iniciativa. Entende-se que um posto de combustível é um local de trânsito destinado à abastecimento de veículos, e é muito contraditório que estes locais abriguem pessoas consumindo bebida alcoolica, já que a maioria dessas pessoas são os próprios condutores. Além disso, o consumo de bebida alcoolica nos postos transforma o estabelecimento em um verdadeiro bar a céu aberto, onde as áreas próximas são transformadas em banheiro, os vizinhos tem o sossego perturbado por som alto e algazarra. Esses lugares acabam também produzindo concorrência desleal com outros estabelecimentos regulares, cumpridores das legislações, em especial sobre a ocupação de calçadas, poluição sonora, controle de lotação máxima e vigilância sanitária. Sem falar que a perturbação de sossego onera a Polícia Militar com esses chamados, a maioria deles em postos de combustíveis. Todos que se mostram contrários à essa ideia tem, na verdade, falta de empatia com os moradores próximos desses estabelecimentos e interesses comerciais não declarados. Se já é proibida a venda e consumo nos postos das rodovias estaduais, é totalmente coerente que, no mínimo, se proiba o consumo em postos das áreas urbanas. Eu acho, inclusive, que o projeto devia se estender à venda também, mas do jeito que foi proposto já será de grande valia se aprovado.