PL Projeto de Lei 505/2019
PL 505/2019
Agora
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Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de
combustíveis do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Segurança Pública, Proibição, Consumidor, Estabelecimento Comercial, Consumo, Comercialização, Bebida Alcoólica, Posto de Combustível, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento. Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Afixação, Aviso, Advertência, Proibição, Consumidor.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Segurança Pública, Proibição, Consumidor, Estabelecimento Comercial, Consumo, Comercialização, Bebida Alcoólica, Posto de Combustível, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento. Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Afixação, Aviso, Advertência, Proibição, Consumidor.
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
07/01/2020
Ofício do Sr Edilson Cruz, gerente de Relações Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando ofício em que essa entidade se manifesta contrariamente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Edilson Cruz, gerente de Relações Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando ofício em que essa entidade se manifesta contrariamente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 4.
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.