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PL PROJETO DE LEI 645/2019

Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - e dá outras providências.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor 1 contra
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Apresentação, Aluno, Programa Estadual, Conscientização, Combate, Violência, Droga. Emenda 1: Previsão, Disponibilização, Localidade, Policial Militar.
Assunto geral Droga
Educação
Segurança Pública

Documentos

Tramitação
7
6
5
4
3
2
1