Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção imediata de medidas emergenciais para garantir os direitos humanos dos estudantes da Escola Estadual Maria das Dores e da comunidade escolar, no Município de Juiz de Fora, que contemplem as ações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os dados atualizados referentes ao número de desabrigados e desalojados pelas chuvas em Juiz de Fora e Ubá, o montante de recursos devidamente alocados para as regiões afetadas e o cronograma de repasses de recursos para as prefeituras desses municípios.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Diamantina pedido de informações sobre a situação das comunidades tradicionais e quilombolas no município, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município, investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão imediata de lideranças da Comunidade Quilombola Lagoa Grande no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização urgente na Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, com realização de vistoria técnica para apuração de crimes ambientais, sobretudo os relacionados a plantio irregular de eucalipto, desmatamento e uso indevido de recursos hídricos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para a imediata instauração de procedimentos investigatórios com o objetivo de apurar denúncias de invasão e exploração irregular do território da Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de informações sobre o andamento do Processo Administrativo nº 54170.005061/2009-87, bem como sobre as medidas adotadas para a conclusão das etapas de desapropriação, desintrusão e titulação do território da Comunidade Quilombola Lagoa Grande, no Município de Jenipapo de Minas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para a imediata instauração de procedimentos investigatórios com o objetivo de apurar denúncias de invasão e exploração irregular do território da Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o valor de R$5.000.000,00 aprovado para o Piso Mineiro de Assistência Social seja integralmente utilizado no auxílio aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, na Zona da Mata.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
