Comissão de Direitos Humanos

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em comissão

---

Local Plenário

---

Regime de tramitação Votado nas comissões

---

Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026

---

Origem RQC 20321 de 2026

---

Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para a imediata instauração de procedimentos investigatórios com o objetivo de apurar denúncias de invasão e exploração irregular do território da Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas.

---

Indexação