RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17425/2026
RQN 17425/2026
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Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de
Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para
averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que
ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município,
investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da
Penha, com a adoção das medidas que menciona.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20640 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município, investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, com a adoção das medidas que menciona.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20640 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município, investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, com a adoção das medidas que menciona.
Indexação
Tramitação