PL PROJETO DE LEI 4272/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22626 2017 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22626 2017 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2017. (LOA 2017)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22476 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 - para o exercício 2017.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22475 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22254 2016 - Lei Ordinária
Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21967 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 21736, de 4 de agosto de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21969 2016 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21968 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. (LDO 2016)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21736 2015 - Lei Ordinária
Acrescenta dispositivos aos arts 159 e 160 da Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Propõe a autorização do orçamento impositivo em relação às emendas parlamentares.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: EMC 96 2018 - Emenda à Constituição