Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró- Brumadinho, ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e à defensora pública-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do Plano de Recuperação Ambiental a ser custeado pela Vale S.A. e atualmente executado pela empresa Arcadis, esclarecendo-se, especialmente, quais foram as ações e cada etapa cumpridas, bem como as medidas adotadas para a transparência e a participação social.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública- geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e jurídicas pertinentes para a imediata inclusão dos povos e comunidades tradicionais no Programa de Transferência de Renda, destinado aos moradores da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal - MPF - em Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R $700.000.000,00 previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC- MG - do Ministério Público Federal de Minas Gerais - MPF-MG -, à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao Ministério dos Povos Indígenas e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas o "link" para o inteiro teor da reunião da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em 12/3/2025, que teve a finalidade de debater denúncias de violação de direitos humanos, e prática de preconceito e racismo por policiais militares contra os indígenas pataxó e pataxó hã-hã-hãe das aldeias Katurãma, em São Joaquim de Bicas, e Naô Xohã, em Brumadinho, em 1º/3/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado