Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho e ao coordenador da Defesa Civil em Brumadinho pedido de informações sobre a paralisação das atividades da mineradora Tejucana, consubstanciadas em documento que contenha as irregularidades e os danos socioambientais verificados, em laudos e autos de fiscalização e de infração e demais documentos pertinentes; bem como sobre as medidas tomadas pela municipalidade e pela mineradora em relação à elaboração e à execução dos planos de reparação e  de recuperação das áreas degradadas e demais medidas de reparação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a análise de segurança e viabilidade das operações de extração mineral na Mina da Jangada, em Brumadinho, especialmente em relação aos impactos ambientais e à segurança das comunidades vizinhas; e sobre os estudos técnicos que foram realizados levando em consideração os danos anteriores provocados por desastres da mineração, como o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, nesse município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à coordenadora do Comitê Gestor Pró-Rio Doce em Belo Horizonte pedido de informações sobre o estágio atual da criação da instância de participação social, inclusive acerca de sua composição e funcionamento, conforme determinado no item IV da cláusula 4 do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à coordenadora do Comitê Gestor Pró-Rio Doce em Belo Horizonte pedido de informações sobre o estágio atual da criação da instância de participação social, inclusive acerca de sua composição e funcionamento, conforme determinado no item IV da cláusula 4 do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando votação em Plenário