RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10433/2025
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de
Brumadinho e ao coordenador da Defesa Civil em Brumadinho pedido de
informações sobre a paralisação das atividades da mineradora Tejucana,
consubstanciadas em documento que contenha as irregularidades e os danos
socioambientais verificados, em laudos e autos de fiscalização e de
infração e demais documentos pertinentes; bem como sobre as medidas
tomadas pela municipalidade e pela mineradora em relação à elaboração e à
execução dos planos de reparação e de recuperação das áreas degradadas e
demais medidas de reparação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12483 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Brumadinho e ao coordenador da Defesa Civil em Brumadinho pedido de informações sobre a paralisação das atividades da mineradora Tejucana, consubstanciadas em documento que contenha as irregularidades e os danos socioambientais verificados, em laudos e autos de fiscalização e de infração e demais documentos pertinentes; bem como sobre as medidas tomadas pela municipalidade e pela mineradora em relação à elaboração e à execução dos planos de reparação e de recuperação das áreas degradadas e demais medidas de reparação.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12483 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Brumadinho e ao coordenador da Defesa Civil em Brumadinho pedido de informações sobre a paralisação das atividades da mineradora Tejucana, consubstanciadas em documento que contenha as irregularidades e os danos socioambientais verificados, em laudos e autos de fiscalização e de infração e demais documentos pertinentes; bem como sobre as medidas tomadas pela municipalidade e pela mineradora em relação à elaboração e à execução dos planos de reparação e de recuperação das áreas degradadas e demais medidas de reparação.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/03/2025
Remessa do Ofício 583 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Brumadinho - MG; Coordenador Técnico da Defesa Civil de Brumadinho, Brumadinho - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 583 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Brumadinho - MG; Coordenador Técnico da Defesa Civil de Brumadinho, Brumadinho - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 207, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 207, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.