RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12483/2025
Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Meio Ambiente de
Brumadinho e ao coordenador da Defesa Civil em Brumadinho pedido de
informações sobre a paralisação das atividades da mineradora Tejucana,
consubstanciadas em documento que contenha as irregularidades e os danos
socioambientais verificados, em laudos e autos de fiscalização e de
infração e demais documentos pertinentes; bem como sobre as medidas
tomadas pela municipalidade e pela mineradora em relação à elaboração e à
execução dos planos de reparação e de recuperação das áreas degradadas e
demais medidas de reparação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho e ao coordenador da Defesa Civil em Brumadinho pedido de informações sobre a paralisação das atividades da mineradora Tejucana, consubstanciadas em documento que contenha as irregularidades e os danos socioambientais verificados, em laudos e autos de fiscalização e de infração e demais documentos pertinentes; bem como sobre as medidas tomadas pela municipalidade e pela mineradora em relação à elaboração e à execução dos planos de reparação e de recuperação das áreas degradadas e demais medidas de reparação.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho e ao coordenador da Defesa Civil em Brumadinho pedido de informações sobre a paralisação das atividades da mineradora Tejucana, consubstanciadas em documento que contenha as irregularidades e os danos socioambientais verificados, em laudos e autos de fiscalização e de infração e demais documentos pertinentes; bem como sobre as medidas tomadas pela municipalidade e pela mineradora em relação à elaboração e à execução dos planos de reparação e de recuperação das áreas degradadas e demais medidas de reparação.
Indexação
Tramitação
13/03/2025
Aprovado o requerimento.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento.
26/02/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/3/2025, pág 85.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/3/2025, pág 85.