RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12763/2025
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-
Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do
Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste
a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas
de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00, previsto no acordo
judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-
I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró- Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00, previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/03/2025 às 10:00. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró- Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00, previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/03/2025 às 10:00. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação