RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12778/2025
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-
geral do Estado pedido de informações sobre o Programa de Transferência
de Renda - PTR -, destinado aos moradores das cinco regiões na Bacia do
Paraopeba atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do
Feijão, especificando-se o número de pessoas cujo pedido de inclusão no
programa foi reprovado e o número de cadastros que ainda está em
apreciação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública- geral do Estado pedido de informações sobre o Programa de Transferência de Renda - PTR -, destinado aos moradores das cinco regiões na Bacia do Paraopeba atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, especificando-se o número de pessoas cujo pedido de inclusão no programa foi reprovado e o número de cadastros que ainda está em apreciação.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/03/2025 às 10:00. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública- geral do Estado pedido de informações sobre o Programa de Transferência de Renda - PTR -, destinado aos moradores das cinco regiões na Bacia do Paraopeba atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, especificando-se o número de pessoas cujo pedido de inclusão no programa foi reprovado e o número de cadastros que ainda está em apreciação.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/03/2025 às 10:00. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação