DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 5º, 7º E 8º DA LEI 13165, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CAIXA BENEFICENTE DOS EX-GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - CBGC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: LEI 20843 2013 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5, 7 E 8 DA LEI 13165, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CAIXA BENEFICENTE DOS EX - GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS CBGC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A UTILIDADE PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS OBRAS SOCIAIS DAS UNIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - LOCALIZADAS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 18509 2009 - LEI ORDINÁRIA

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (POSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL DOS ELEITORES EM PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APRESENTADOS À ALMG, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS).

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MINAS GERAIS O CLUBE ATLÉTICO MINEIRO - CAM.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO