Lei nº 19.823, de 22/11/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "POBREZA E DESIGUALDADE" - 2001" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.122/2011, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Nomes BOLSA RECICLAGEM.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI CRIA UM SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DENOMINADO BOLSA RECICLAGEM. TEM COMO PROPÓSITO INCENTIVAR A REINTRODUÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM PROCESSOS PRODUTIVOS, PARA REDUZIR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E INSUMOS ENERGÉTICOS, COM INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. O INCENTIVO SERÁ CONCEDIDO TRIMESTRALMENTE EM FORMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO. POR FIM, ESTABELECE QUE O ESTADO DEVE MANTER UM CADASTRO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA O CONTROLE DA CONCESSÃO DESSE INCENTIVO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2011 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "POBREZA E DESIGUALDADE" - 2001" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.122/2011, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Nomes BOLSA RECICLAGEM.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI CRIA UM SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DENOMINADO BOLSA RECICLAGEM. TEM COMO PROPÓSITO INCENTIVAR A REINTRODUÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM PROCESSOS PRODUTIVOS, PARA REDUZIR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E INSUMOS ENERGÉTICOS, COM INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. O INCENTIVO SERÁ CONCEDIDO TRIMESTRALMENTE EM FORMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO. POR FIM, ESTABELECE QUE O ESTADO DEVE MANTER UM CADASTRO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA O CONTROLE DA CONCESSÃO DESSE INCENTIVO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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