PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 44/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(POSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL DOS ELEITORES EM
PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APRESENTADOS À ALMG, OBSERVADO O
ATENDIMENTO DE REQUISITOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, ASSINATURA ELETRÔNICA, ELEITORADO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEF 11280 2006 - LEI FEDERAL
MPV 22002 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, ASSINATURA ELETRÔNICA, ELEITORADO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEF 11280 2006 - LEI FEDERAL
MPV 22002 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2010, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2010, PÁG 58 COL 1.
30/04/2008
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
23/04/2008
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. RECEBIDA NA ESP EM 25/4/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. RECEBIDA NA ESP EM 25/4/2008.