Lei nº 18.620, de 18/12/2009
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO - AEFJP.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO A RESSARCIR À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – AEFJP – OS GASTOS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SEU CLUBE CAMPESTRE EM IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO. O VALOR SERÁ APURADO POR LAUDO PERICIAL DO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. O PAGAMENTO FICA CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA ASSOCIAÇÃO, À APRESENTAÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, À NOTIFICAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DO TERRENO E À ENTREGA DO IMÓVEL.
Assunto Geral FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2009 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO A RESSARCIR À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – AEFJP – OS GASTOS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SEU CLUBE CAMPESTRE EM IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO. O VALOR SERÁ APURADO POR LAUDO PERICIAL DO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. O PAGAMENTO FICA CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA ASSOCIAÇÃO, À APRESENTAÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, À NOTIFICAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DO TERRENO E À ENTREGA DO IMÓVEL.
Assunto Geral FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
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