Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

195 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1323/2019

Dispõe sobre a gratuidade de taxas na emissão de Permissão para Dirigir - PPD -  para jovens de baixa renda - CNH Jovem-MG - e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 377/2019

Institui a Semana Estadual de Mobilização da Juventude.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 313/2019

Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3419/2016

Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3050/2015

Cria o Fundo Estadual de Juventude – FEJ – e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2521/2015

Institui no Estado o selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2398/2015

Institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2237/2015

Dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas - Adolescente e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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