Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações atualizadas sobre o número de pessoas, adultos e jovens, privados de liberdade no Estado; a estratificação por sexo e faixa etária; e os locais de cumprimento das medidas restritivas de liberdade, indicando sua capacidade e atual lotação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos à saúde das crianças e dos adolescentes matriculados nas escolas que foram impactadas pelo rompimento de barragens de mineração, bem como para discutir as medidas tomadas pela Secretaria de Estado de Educação de proteção e assistência aos alunos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Gravidez na adolescência: os impactos físicos, psíquicos e sociais".

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações referentes ao programa Trilhas de Futuro, criado pelo governo de Minas, em outubro de 2021, com o objetivo de oferecer gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade, por meio de  parcerias com instituições públicas e privadas, em todo o Estado, através do atendimento aos seguintes tópicos: encaminhamento de relatório de repasses para pagamento de vale-transporte e alimentação, conforme registro de frequência apurada pela instituição, devendo ser apontados os dados de forma individualizada por instituição credenciada; e, caso exista algum repasse em atraso ou pendente, as razões do atraso e a data prevista para a regularização.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui o IDJovem-MG e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado