Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para criação de grupo de trabalho e de fórum estadual que tenham como objetivo o fomento e a promoção da cultura "hip hop" e das culturas urbanas periféricas em Minas Gerais, considerando-se tratar-se de tema intersetorial e de política pública central para os jovens periféricos do Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a realização da Semana Namoro sem Violência.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 483 2023, que dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, caso ainda não tenham sido regularizados, proceda-se aos devidos repasses referentes ao programa Trilhas de Futuro, criado pelo governo de Minas, em outubro de 2021, com o objetivo de oferecer gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, em todo Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor do Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca do Ambulatório de Saúde do Adolescente do Hospital infantil João Paulo II, especificando-se: se as unidades básicas de saúde - UBSs - estão realizando encaminhamentos ao ambulatório e qual o número de pessoas na fila de espera; como está o fluxo de tratamento fora de domicílio - TFD; qual o número de pacientes atendidos e em atendimento até esta data; qual o número de pessoas cadastradas no sistema de Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e Regulação - Sigrah – que aguardam atendimento no ambulatório; se os profissionais que atendem no ambulatório têm carga horária exclusiva de trabalho, com a discriminação dos cargos que possuem e não possuem; qual o número de consultas de retorno ofertadas por semana; se existe protocolo de busca ativa no caso de abandono de tratamento, detalhando o procedimento; se os medicamentos prescritos para hormonização cruzada estão disponíveis para retirada pelo SUS; e qual é a composição, por especialidade profissional, da equipe que atende no ambulatório e seu vínculo de trabalho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado