Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia, sempre que necessário e toda vez que ocorram, da realização de eventos de cultura "hip-hop" e culturas urbanas periféricas em todos os municípios do Estado, haja vista a centralidade dessas manifestações para os jovens periféricos do Estado; e para a inclusão da temática "Cultura 'hip-hop' e culturas urbanas periféricas" nos cursos de formação dos policiais militares da corporação, como parte da educação em direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para criação de grupo de trabalho e de fórum estadual que tenham como objetivo o fomento e a promoção da cultura "hip hop" e das culturas urbanas periféricas em Minas Gerais, considerando-se tratar-se de tema intersetorial e de política pública central para os jovens periféricos do Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a realização da Semana Namoro sem Violência.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 483 2023, que dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, caso ainda não tenham sido regularizados, proceda-se aos devidos repasses referentes ao programa Trilhas de Futuro, criado pelo governo de Minas, em outubro de 2021, com o objetivo de oferecer gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, em todo Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado