RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4872/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de providências para análise de viabilidade de criação de programa
estadual semelhante ao programa federal Jovem Aprendiz, que vise garantir
e monitorar o cumprimento dos direitos trabalhistas da população jovem,
que preveja a concessão de benefícios fiscais às empresas parceiras e
incentive estratégias de consorciação com administrações municipais para
a consecução dos objetivos propostos; fomento à criação de conselhos
municipais da juventude com o objetivo de apoiar a inserção e o
desenvolvimento dos jovens no mercado de trabalho, visando,
principalmente, àquela população residente em domicílios com renda
familiar "per capita" abaixo de um salário mínimo e meio, ou que sejam
pretos, pardos, indígenas ou jovens com deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 1 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para análise de viabilidade de criação de programa estadual semelhante ao programa federal Jovem Aprendiz, que vise garantir e monitorar o cumprimento dos direitos trabalhistas da população jovem, que preveja a concessão de benefícios fiscais às empresas parceiras e incentive estratégias de consorciação com administrações municipais para a consecução dos objetivos propostos; fomento à criação de conselhos municipais da juventude com o objetivo de apoiar a inserção e o desenvolvimento dos jovens no mercado de trabalho, visando, principalmente, àquela população residente em domicílios com renda familiar "per capita" abaixo de um salário mínimo e meio, ou que sejam pretos, pardos, indígenas ou jovens com deficiência.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 1 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para análise de viabilidade de criação de programa estadual semelhante ao programa federal Jovem Aprendiz, que vise garantir e monitorar o cumprimento dos direitos trabalhistas da população jovem, que preveja a concessão de benefícios fiscais às empresas parceiras e incentive estratégias de consorciação com administrações municipais para a consecução dos objetivos propostos; fomento à criação de conselhos municipais da juventude com o objetivo de apoiar a inserção e o desenvolvimento dos jovens no mercado de trabalho, visando, principalmente, àquela população residente em domicílios com renda familiar "per capita" abaixo de um salário mínimo e meio, ou que sejam pretos, pardos, indígenas ou jovens com deficiência.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2024, pág 22.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2024, pág 22.
03/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 133.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 133.
27/02/2024
Remessa do Ofício 146 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 146 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 38. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 38. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 11/12/2023.