PL PROJETO DE LEI 1573/2023
PL 1573/2023
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Autoriza o Estado a implementar o programa Jovem Monitor Cultural.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para a política de desenvolvimento cultural de jovens no Estado. Remove dispositivos sobre as dotações orçamentárias para o financiamento do programa e a determinação de regulamentação da norma pelo Executivo. Substitutivo nº 2: Acrescenta dispositivo à lei que institui a Política Estadual de Juventude para estabelecer que o Estado promova a inclusão dos jovens na vida cultural, garantindo o respeito à diversidade cultural e às culturas juvenis, além de disponibilizar suporte técnico e assegurar espaços para a expressão artística desse grupo. Insere também dispositivo na lei que dispõe sobre a política cultural do Estado, a fim de determinar o fomento a programas e ações que ampliem a presença dos jovens nas atividades culturais desenvolvidas.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para a política de desenvolvimento cultural de jovens no Estado. Remove dispositivos sobre as dotações orçamentárias para o financiamento do programa e a determinação de regulamentação da norma pelo Executivo. Substitutivo nº 2: Acrescenta dispositivo à lei que institui a Política Estadual de Juventude para estabelecer que o Estado promova a inclusão dos jovens na vida cultural, garantindo o respeito à diversidade cultural e às culturas juvenis, além de disponibilizar suporte técnico e assegurar espaços para a expressão artística desse grupo. Insere também dispositivo na lei que dispõe sobre a política cultural do Estado, a fim de determinar o fomento a programas e ações que ampliem a presença dos jovens nas atividades culturais desenvolvidas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
19/03/2025
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
19/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do projeto na sua forma original e do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 97.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do projeto na sua forma original e do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 97.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
25/02/2025
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 52.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
30/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.