Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o apoio de unidades móveis de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oculares a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre veículos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando a isentar de pagamento de pedágio veículos automotores que transportam pessoas em tratamento de saúde ou de seus responsáveis legais.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS - nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23303 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Samu e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos estaduais e municipais, bem como sobre a criação de reserva técnica de macas nessas unidades hospitalares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
ALTERA A LEI N° 15778, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO OS LOCAIS, VEÍCULOS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 186 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE SEJA DEVER DO ESTADO E DOS MEMBROS DE PODER TITULARES DE MANDATO ELETIVO, INCLUSIVE O TRANSPORTE DE DOENTES.)
Autoria: DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN) e DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 187 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (AUTORIZA ÀS PESSOAS FÍSICAS E ASSOCIAÇÕES PRIVADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NÃO REMUNERADO DE DOENTES PARA HOSPITAIS E CLÍNICAS.)
Autoria: DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB) e DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
