Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Moradas Gerais - Melhorias Habitacionais, a ser implantado na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 3999 2020, que dispõe sobre o despejo extrajudicial e altera procedimentos pertinentes a locações dos imóveis urbanos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as razões e os critérios adotados para o recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação do benefício.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas FIDC - pedido de informações sobre as cobranças abusivas aos mutuários residentes no Município de Alfenas, especificando-se os critérios utilizados para o cálculo dos débitos cobrados desses mutuários; a memória de cálculo dos valores cobrados por mutuário, com o envio a esta Casa de planilhas detalhadas com indicação de juros, correções e encargos cobrados; os contratos em que constam cobranças superiores a R$100.000,00, com o envio a esta Casa da relação desses contratos e de documento com a justificativa técnica e jurídica para os respectivos montantes; a eventual realização de auditoria interna ou externa a respeito das mencionadas cobranças; a existência de política de negociação, revisão ou mediação de dívidas com os mutuários inseridos nessas condições, com o detalhamento dos canais e dos critérios utilizados; a justificativa para a ausência de transparência prévia e acessível sobre o cálculo dos valores e o envio dos boletos aos moradores; e o posicionamento da empresa relativamente às cobranças consideradas abusivas, se há possibilidade de suspensão destas, até a devida apuração dos fatos.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre os imóveis disponíveis para a realização de projetos habitacionais de caráter social, esclarecendo-se que imóveis são esses; quais são suas localizações e dimensões; e se entende que a aprovação recente de leis municipais que autorizam a alienação de muitas dezenas de imóveis públicos compromete futuras políticas habitacionais; e sobre a existência de projetos habitacionais de iniciativa da prefeitura, para 2025 e para os próximos anos, tanto com recursos próprios quanto com recursos oriundos de outras fontes.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Bairro Três Barras, no Município de Conselheiro Lafaiete, para verificar as condições de infraestrutura e habitação da comunidade que vive no entorno do patrimônio ferroviário que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Democratização de Imóveis da União e a destinação de terrenos e edificações públicas para a habitação de interesse social.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à região do Conjunto Palmital, no Município de Santa Luzia, para verificar as condições de moradia nos domicílios e ocupações do local.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em Minas Gerais pedido de providências para que condicione a renovação de contratos de concessão de ferrovias a um plano efetivo de reassentamento de todas as famílias impactadas pelo empreendimento, considerando ser a moradia um direito social.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em Minas Gerais pedido de providências para que condicione a renovação de contratos de concessão de ferrovias a um plano efetivo de reassentamento de todas as famílias impactadas pelo empreendimento, considerando ser a moradia um direito social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
