RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20282/2026
Requer sejam encaminhados à Procuradoria Regional da República o
relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de
Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis
violações de direitos humanos de antigos moradores da região e de
eventual prática de ilícitos, com a adoção das providências cabíveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer sejam encaminhados à Procuradoria Regional da República o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e de eventual prática de ilícitos, com a adoção das providências cabíveis.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer sejam encaminhados à Procuradoria Regional da República o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e de eventual prática de ilícitos, com a adoção das providências cabíveis.
Indexação
Tramitação
01/04/2026
Remessa do Ofício 446 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Patrick Salgado Martins, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 446 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Patrick Salgado Martins, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG