PL PROJETO DE LEI 2956/2015
Estabelece, no Estado, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
165 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2861/2015
Proíbe a distribuição, a exposição, a manutenção, a utilização e o transporte de animais vivos em situação que provoque maus-tratos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2860/2015
Dispõe sobre a proibição da distribuição de animais vivos e sua exposição, manutenção, utilização e transporte em situações que provoquem maus-tratos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2856/2015
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 22231 2016 - Lei Ordinária
14 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1842/2015
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, por meio de cobrança na fatura de serviços telefônicos, de despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios e ocorrências policiais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1841/2015
Estabelece política e normas para cobrança de multa por via de fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relacionadas com ocorrências policiais, incêndios e resgates.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1576/2015
Determina a imposição de sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 757/2015
PL 757/2015
Agora
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Altera a Lei 17727, de 13 de agosto de 2008. (Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 572/2015
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, de despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. (Trotes Telefônicos)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 449/2015
PL 449/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a aplicar multas às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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