PL PROJETO DE LEI 2860/2015
Dispõe sobre a proibição da distribuição de animais vivos e sua
exposição, manutenção, utilização e transporte em situações que provoquem
maus-tratos e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Exposição, Manutenção, Utilização, Transporte, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Exposição, Manutenção, Utilização, Transporte, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Documentos
Tramitação
20/07/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual está anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual está anexado.
08/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.