Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG - A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13268 1999 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE AFRÂNIO AUGUSTO FIGUEIREDO AO TRECHO DA RODOVIA MG-307 QUE LIGA A BR-251 À SEDE DO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL.
Autoria: DEPUTADO ARNALDO PENNA (PSDB)
Situação: LEI 13019 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S. A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM DIAMANTINA, ITACAMBIRA E MANTENA)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6905 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS NO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6701 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL.
Autoria: DEPUTADO CHRISTOVAM CHIARADIA (ARENA)
Situação: LEI 6725 1975 - LEI ORDINÁRIA
