Lei nº 15.814, de 07/11/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA E A ALTERAR AS DELIMITAÇÕES DO PARQUE ESTADUAL DE
GRÃO MOGOL.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OLIVEIRA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1867/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2005 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OLIVEIRA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
MEIO AMBIENTE.
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