PL PROJETO DE LEI 333/1999
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG - A
PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13268 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13268 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/07/1999
Origem
MSG 26 de 1999
Proposição de Lei PRL 14122 1999
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE.
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, RIO JEQUITINHONHA, MUNICÍPIO, GRÃO-MOGOL. AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, FORMAÇÃO, SOCIEDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG), ACORDO, ACIONISTA, OBJETIVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), ACORDO, ACIONISTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/07/1999
Origem
MSG 26 de 1999
Proposição de Lei PRL 14122 1999
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE.
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, RIO JEQUITINHONHA, MUNICÍPIO, GRÃO-MOGOL. AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, FORMAÇÃO, SOCIEDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG), ACORDO, ACIONISTA, OBJETIVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), ACORDO, ACIONISTA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
21/07/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13268 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13268 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/1999.
09/07/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1413/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14122 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1413/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14122 PARA SANÇÃO.
08/07/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 24 COL 2.
07/07/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
30/06/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 34 COL 1.
23/06/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 23/6/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 23/6/1999.
22/06/1999
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. CHICO RAFAEL - PROPOSTA DE EMENDA 1. DEP. MAURO LOBO - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 68 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI SOLICITADA A VOTAÇÃO DESTACADA DA EMENDA 2 PELO DEP. MAURO LOBO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 68 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. CHICO RAFAEL - PROPOSTA DE EMENDA 1. DEP. MAURO LOBO - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 68 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI SOLICITADA A VOTAÇÃO DESTACADA DA EMENDA 2 PELO DEP. MAURO LOBO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 68 COL 3.
08/06/1999
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1999.
25/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
19/05/1999
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ATRIBUINDO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI, PUBLICADA NO DL EM 21/5/1999, PÁG 17 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ATRIBUINDO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI, PUBLICADA NO DL EM 21/5/1999, PÁG 17 COL 3.
18/05/1999
PUB PÁG 14 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER E ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER EM REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER E ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER EM REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1999.