Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o § 7º do art 114 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a anotação do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24614 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos da cobrança de taxas de serviços para pedidos de segunda via de documentos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre amarela para a emissão de documentos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa Estadual de Promoção da Naturalidade - Programa Terra da Gente, em consonância com as alterações legais introduzidas pela Lei Federal 13484, de 26 de setembro de 2017.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a identificação dos compradores de tintas em aerossol.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24333 2023 - Lei Ordinária
