PL PROJETO DE LEI 3652/2016
Dispõe sobre a identificação dos compradores de tintas em aerossol.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 150 de 2019
Proposições anexadas
PL 221 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Identificação, Banco de Dados, Comprador, Tinta, Aerossol. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Obrigatoriedade, Inscrição, Cadastro, Estabelecimento Comercial, Tinta, Aerosol.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 150 de 2019
Proposições anexadas
PL 221 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Identificação, Banco de Dados, Comprador, Tinta, Aerossol. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Obrigatoriedade, Inscrição, Cadastro, Estabelecimento Comercial, Tinta, Aerosol.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Errata (1)
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/05/2019
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a não aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a não aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
07/03/2019
PL 221 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 15.
Plenário
PL 221 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 15.
21/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 94. Errata publicada no DL em 15/12/2017, pág 83, retificando o relator do parecer.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 94. Errata publicada no DL em 15/12/2017, pág 83, retificando o relator do parecer.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
28/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 165. Recebido na SPU em 27/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 165. Recebido na SPU em 27/11/2017.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
22/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2016, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2016, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/6/2016.