Requer seja encaminhado ao coordenador da Fundação Getúlio Vargas - Auditoria do Acordo Judicial de Brumadinho -, em Belo Horizonte, e ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre as obras previstas pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na região do Distrito de Piedade do Paraopeba e nas Comunidades de Palhano e Córrego Ferreira, a que se referem as Indicações 36, 52, 53, 83, 85 e 96/2025, de autoria do vereador Vanilson Geada, da Câmara Municipal de Brumadinho, especificando-se se tais intervenções são provenientes de recursos previstos no Anexo I.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e enviando-se a esta Casa cópia do projeto referente às mencionadas obras.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre o acordo judicial de reparação de Brumadinho, especificando-se, com fundamentos nas cláusulas 5.3, 5.4 e 5.6, quais os critérios utilizados para seleção e priorização dos projetos executados pelos municípios com recursos do acordo, quais as comunidades e populações foram ouvidas no processo de consulta e quais as formas de divulgação pública dos projetos aprovados, valores destinados e "status" de execução; e, diante das denúncias recebidas pelas pessoas atingidas a respeito da centralização dos projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 do acordo em regiões urbanas, em detrimento de comunidades ribeirinhas e rurais diretamente atingidas, quais os motivos da aparente centralização e ausência de menção explícita ao acordo judicial de reparação em obras e ações custeadas com recursos dele provenientes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as obras previstas pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na região do Distrito de Piedade do Paraopeba e nas Comunidades de Palhano e Córrego Ferreira, a que se referem as Indicações 36, 52, 53, 83, 85 e 96/2025, de autoria do vereador Vanilson Geada, da Câmara Municipal de Brumadinho, especificando-se se tais intervenções são provenientes de recursos previstos no Anexo I.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer sejam ouvidos na 4ª Reunião Ordinária da comissão os moradores do Município de Brumadinho que denunciam a realização irregular de obra de estrada, que estaria causando danos ambientais e prejuízos às moradias da Comunidade de Marques.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trechos com maior incidência de acidentes na BR-381 e possíveis soluções para o problema, bem como a implantação de área de escape na serra de Igarapé, na altura do KM 526, entre Igarapé e Brumadinho.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado