Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, INSTITUI REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS, REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART 11 DA LEI 11517, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE DEFINE REGRAS SOBRE A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO REITOR E DO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - E SUPRIME A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA INDICAÇÃO DOS CARGOS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ESTABELECE QUE A UEMG E A UNIMONTES DEVERÃO MANTER CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, VISANDO POSSIBILITAR-LHES ACESSO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS).

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE REITOR DE UNIVERSIDADE ESTADUAL.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO