PL PROJETO DE LEI 362/2011
ACRESCENTA O ART 7 - A À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI
SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES PARA O GRUPO
DE CANDIDATOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 161 de 2011
RQO 1785 de 2015
PL 2527 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 161 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE MATRÍCULA OU QUALQUER VALOR FINANCEIRO DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS PELO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG - E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.
Legislação citada LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 161 de 2011
RQO 1785 de 2015
PL 2527 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 161 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE MATRÍCULA OU QUALQUER VALOR FINANCEIRO DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS PELO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG - E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.
Legislação citada LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2527 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2527 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 105 COL 1. ANEXE-SE AO PL 161 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 105 COL 1. ANEXE-SE AO PL 161 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.