PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 68/2001
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (INTEGRA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES E AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 55 2002 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 55 2002 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2001
Indexação
Resumo O PROJETO INCLUI NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR CRIADAS OU AUTORIZADAS POR LEI E EXISTENTES NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. DEFINE AS INSTITUIÇÕES QUE PASSAM A INTEGRAR ESSE SISTEMA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2001
Indexação
Resumo O PROJETO INCLUI NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR CRIADAS OU AUTORIZADAS POR LEI E EXISTENTES NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. DEFINE AS INSTITUIÇÕES QUE PASSAM A INTEGRAR ESSE SISTEMA.
Documentos
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Texto original
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/12/2002
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 1.
Mesa da Assembleia
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 1.
19/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 28 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 28 COL 4.
18/12/2002
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 18/12/2002.
Plenário
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 18/12/2002.
17/12/2002
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 3.
Comissão Especial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 3.
04/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão Especial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/11/2002
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 22/11/2002.
Plenário
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 22/11/2002.
05/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 47 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 47 COL 1.
22/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 29 COL 4.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 29 COL 4.
24/10/2001
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES PELO PL: EFETIVO: DEP. PASTOR GEORGE SUPLENTE: DEP. MARCO RÉGIS PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO SUPLENTE: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA RECEBIDA NA ESP EM 19/10/2001.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES PELO PL: EFETIVO: DEP. PASTOR GEORGE SUPLENTE: DEP. MARCO RÉGIS PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO SUPLENTE: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA RECEBIDA NA ESP EM 19/10/2001.
27/09/2001
PUB PÁG 37 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
Plenário
PUB PÁG 37 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.