PL PROJETO DE LEI 103/2011
ALTERA O ART 11 DA LEI 11517, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE DEFINE REGRAS
SOBRE A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO REITOR E DO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - E SUPRIME A FORMAÇÃO DE LISTA
TRÍPLICE PARA INDICAÇÃO DOS CARGOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 1968 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1968 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo ALTERA AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO REITOR E DO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ELIMINANDO A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE. DETERMINA QUE OS CARGOS SERÃO PREENCHIDOS POR ELEIÇÃO DIRETA, COM VOTO SECRETO, ENTRE PROFESSORES COM MAIS DE CINCO ANOS NA INSTITUIÇÃO, SENDO NOMEADOS OS MAIS VOTADOS PELO GOVERNADOR. O MANDATO SERÁ DE QUATRO ANOS, COM POSSIBILIDADE DE UMA REELEIÇÃO. O COLÉGIO ELEITORAL SERÁ COMPOSTO POR DOCENTES (50% DOS VOTOS), DISCENTES E TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS (25% CADA).
Legislação citada LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 1968 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1968 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo ALTERA AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO REITOR E DO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ELIMINANDO A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE. DETERMINA QUE OS CARGOS SERÃO PREENCHIDOS POR ELEIÇÃO DIRETA, COM VOTO SECRETO, ENTRE PROFESSORES COM MAIS DE CINCO ANOS NA INSTITUIÇÃO, SENDO NOMEADOS OS MAIS VOTADOS PELO GOVERNADOR. O MANDATO SERÁ DE QUATRO ANOS, COM POSSIBILIDADE DE UMA REELEIÇÃO. O COLÉGIO ELEITORAL SERÁ COMPOSTO POR DOCENTES (50% DOS VOTOS), DISCENTES E TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS (25% CADA).
Legislação citada LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 106 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 106 COL 2.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, E ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, E ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.