Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o inciso I do § 3º do art 21 da Resolução 5198, de 21 de maio de 2001, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5527 2019 - Resolução da Assembleia Legislativa
Altera o art 54 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o comparecimento na Assembleia Legislativa de Secretário de Estado, dirigentes da Administração Indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado.)
Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Cássio Soares PSD Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Santana PR Deputado Inácio Franco PV Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: EMC 99 2019 - Emenda à Constituição
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2018.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 23108 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza a filiação, por prazo indeterminado, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale -, bem como autoriza o repasse de contribuições a esta entidade de representação.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5521 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2017.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 22519 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o processo de extinção do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - Iplemg - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel Mesa da Assembleia
Situação: LCP 140 2016 - Lei Complementar
Regulamenta o § 2º do art 87 da Constituição do Estado, dispondo sobre a eleição indireta para os cargos de governador e de vice-governador em caso de vacância nos dois últimos anos do mandato governamental.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2016.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 22086 2016 - Lei Ordinária
