PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 48/2017
Autoriza a filiação, por prazo indeterminado, da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais à União Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais - Unale -, bem como autoriza o repasse de
contribuições a esta entidade de representação.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5521 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5521 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Autorização, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Filiação, Repasse, Recursos Financeiros, Destinação, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Autorização, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Filiação, Repasse, Recursos Financeiros, Destinação, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
19/12/2017
Aprovado em redação final. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. À promulgação.
14/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 58.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 58.
14/12/2017
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 135. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 135. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/12/2017.
13/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 147.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 147.
13/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
12/12/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro - Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 56 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 9. À Mesa da Assembleia. Recebido na MAS em 13/12/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro - Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 56 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 9. À Mesa da Assembleia. Recebido na MAS em 13/12/2017.
07/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 98.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 98.
07/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
06/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 37. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 37. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2017.