PL PROJETO DE LEI 2293/2015
Torna obrigatório gasto mínimo em campanha publicitária sobre as consequências do uso de crack e outras drogas.
Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.243 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2228/2015
Isenta o servidor da área de segurança pública e de defesa social de ressarcir o erário quando envolvido em acidente na forma culposa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
11 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2229/2015
Acrescenta a alínea "c" ao inciso II do art 59 da Lei 11726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 23996 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2173/2015
Dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel Tribunal de Justiça
Situação: LEI 21720 2015 - Lei Ordinária
9 a favor
14 contra
PL PROJETO DE LEI 2081/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 17727, de 13 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1995/2015
PL 1995/2015
Agora
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Altera dispositivos da Lei nº 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1959/2015
Disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir populações carentes, a combater a miséria e a fome e a resgatar a cidadania no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 36/2015
Altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da educação.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Tony Carlos (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1841/2015
Estabelece política e normas para cobrança de multa por via de fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relacionadas com ocorrências policiais, incêndios e resgates.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1406/2015
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas nas situações que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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