PL PROJETO DE LEI 2293/2015
Torna obrigatório gasto mínimo em campanha publicitária sobre as
consequências do uso de crack e outras drogas.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 4947 de 2014
Anexada a
PL 1332 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 75 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 4947 2014.
Indexação
Resumo Garantia, Obrigatoriedade, Destinação, Percentagem, Orçamento, Campanha Educacional, Danos, Utilização, Droga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 4947 de 2014
Anexada a
PL 1332 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 75 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 4947 2014.
Indexação
Resumo Garantia, Obrigatoriedade, Destinação, Percentagem, Orçamento, Campanha Educacional, Danos, Utilização, Droga.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/01/2018
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
16/09/2015
A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173, combinado com o parágrafo 4 do art 174 do RI e tendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei 75 2015, determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1332 2015, de autoria do Dep. Carlos Henrique, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
Plenário
A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173, combinado com o parágrafo 4 do art 174 do RI e tendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei 75 2015, determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1332 2015, de autoria do Dep. Carlos Henrique, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
30/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 29. Anexe-se ao PL 75 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 29. Anexe-se ao PL 75 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.