PL PROJETO DE LEI 1406/2015
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a
contratação de artistas nas situações que especifica.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 4237 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4237 2013 Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Recursos Públicos, Contratação, Artista, Incentivo, Violência, Atentado ao Pudor, Oposição, Moral, Honra.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 4237 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4237 2013 Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Recursos Públicos, Contratação, Artista, Incentivo, Violência, Atentado ao Pudor, Oposição, Moral, Honra.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/06/2022
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
07/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2022, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2022, pág 42.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído) (proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído) (proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
11/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído) (proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído) (proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído) (proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído) (proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído) (proposição redistribuída) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído) (proposição redistribuída) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
12/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2015.